Publicado em 05/09/2006 11:00

Câmara Municipal de Inhumas

O Legislativo municipal é a instância maior de decisão política mais próxima do cidadão...

Câmara de Vereadores  é um órgão do município e tem como atribuições fiscalizar e assessorar o Poder Executivo na elaboração de leis que dizem respeito aos interesses da população. A forma como é desenvolvido o trabalho das sessões da Câmara Municipal é bastante diversificada.

 
Nas sessões ordinárias, realizadas duas vezes por semana, no caso de Inhumas, discute-se os problemas da comunidade, busca-se as soluções  para atender à demanda de serviços e melhoramentos reivindicados pela população.

 
Pedidos de benefícios como asfalto, energia, saneamento básico,  escolas, policiamento, linhas de ônibus, postos de saúde etc, são feitos pelos vereadores através de requerimentos que, após análises, discussões e aprovação, são enviados ao prefeito para que sejam providenciados.

 
É através também, de requerimentos, que o vereador se manifesta sobre qualquer assunto da vida comunitária, no seu aspecto econômico, social e político; é o seu instumento de participação nas atividades  plenárias da Câmara.

 
A  atividade de um vereador vai além de representar, na Câmara, os anseios mais urgentes da comunidade. Cabe a eles, ainda, representar os interesses maiores da população como um todo, elaborando leis de interesse público, que são levados à discussão em plenário, através de projetos de leis e projetos de resolução, estes últimos regulamentando assunto de economia da municipalidade.

 
CENTRO DE DEBATES

 
Paralelamente aos trabalhos parlamentares desenvolvidos, os vereadores têm a missão de transformar a Câmara em um espaço democrático, colocando em discussão temas que afetam diretamente toda a comunidade. Através de audiências públicas, palestras, debates, sessões especiais e visitas, os mais variados segmentos sociais, políticos e comunitários colocam na ordem do dia a busca de soluções para problemas que interessam aos moradores do município.

 
O Legislativo municipal é a instância maior de decisão política mais próxima do cidadão e assim ela deve estar com ele sintonizado em todos os sentidos, inclusive quanto ao respeito que é devido aos que pagam seus impostos, os quais são a fonte da receita que sustenta melhorias públicas.

 
PROJETOS

 
Para viabilizar a elaboração dos projetos-de-leis, existem na Câmara as Comissões Técnicas que emitem pareceres sobre as matérias submetidas a seu exame: só então, se elaborados, são enviados ao prefeito, para serem mencionados e publicados no Diário Oficial, passando a ter condição de lei municipal.

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