Após diagnóstico realizado em Procons municipais o Ministério Público do Estado de Goiás verificou que o Procon de Inhumas não está adequando às disposições previstas no denominado kit mínimo elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do consumidor e usuários de serviços públicos (COA).

O kit mínimo prevê quanto a estrutura física: 03 computadores, internet, 02 impressoras, 01 aparelho telefônico, 01 aparelho de fax, 01 mesa para audiência de conciliação, 01 mesa para diretor com 03 cadeiras, 02 mesas para atendimento com 04 cadeiras. Já relacionado a estrutura de pessoal a quantidade mínima ideal para garantir o nível de qualidade do serviço prestado é de 04 funcionários, sendo 02 atendentes, 01 conciliador e 01 diretor.

O Procon de Inhumas possui em sua estrutura física 02 computadores, internet, 01 impressora,02 mesas, 08 cadeiras, 02 armários. E quanto ao quadro de funcionários conta com apenas 02 funcionários públicos efetivos, que inclusive ainda não fizeram os cursos de capacitação oferecidos pelo MP.

Em um comparativo com o kit mínimo, percebe-se que a quantidade inferior de funcionários para executar todas as tarefas acaba por sobrecarregar os mesmos e em conjunto com as deficiências da estrutura física podem comprometer a qualidade do serviço prestado.

Diante do que foi relacionado o Ministério Público concluiu que o Procon de Inhumas não está adequado às disposições previstas no Kit mínimo elaborado pelo Centro de Apoio nem quanto à estrutura física, muito menos quanto ao número de funcionários.