Os 42 municípios que têm dívida com o Estado, no valor de R$ 60 milhões, podem respirar aliviados. O secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, autorizou a realização do encontro de contas referentes a pendências de dívidas e créditos com a Celg.

Em reunião na quarta-feira, Braga acertou com o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Abelardo Vaz (PP), que é prefeito de Inhumas, a criação de uma comissão composta por três técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da AGM e da Celg. Essa força-tarefa, explicou Vaz, ficará encarregada de levantar todos os créditos dos 426 municípios e os débitos com a Celg.

Ao final do trabalho, terá início o processo de negociação para o pagamento das dívidas que, dependendo do montante e da capacidade financeira do município, poderá ser utilizado o parcelamento.

O presidente da AGM disse que os municípios “estão completamente impossibilitados” de quitar débitos com o Estado, diante das dificuldades que vêm enfrentando, com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo Abelardo, um dos pontos positivos do acordo é a inclusão de todos os municípios para o encontro de contas e a inclusão no processo de negociação o débito da Celg com o Estado, relativo ao não repasse do ICMS arrecadado.

Como os municípios têm participação de 25%, estes poderão ser usados para o pagamento das dívidas. Para Jorcelino Braga, “a inclusão desses créditos é uma questão de justiça com os municípios”.

Os municípios querem pressa na negociação para que possam obter a certidão negativa de débitos junto à companhia, pois esse documento é uma das principais exigências para assinaturas de convênio com o Estado, como, por exemplo, para a realização de obras do Programa de Asfaltamento das Cidades (Paci).

BNDES
Jorcelino Braga explicou que a vinda de técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a Goiânia, em busca de informações sobre a Celg, já estava programada.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Celg, os técnicos do BNDES se reuniram, na quarta-feira, com o presidente da Celg, Carlos Silva, e logo em seguida com técnicos da companhia. O trabalho continuou ontem e está previsto para ser encerrado nesta sexta-feira.

O levantamento do BNDES faz parte do processo que pode resultar na liberação de empréstimo de R$ 1,35 bilhão, para quitação de dívidas com o setor elétrico. A expectativa é de que os recursos sejam liberados até novembro.


ABIN ENTRA NA LUTA CONTRA SONEGAÇÃO

Foi assinado ontem à tarde um convênio entre a Secretaria Estadual da Fazenda e a Agência Brasileira de informações (Abin) para a troca de dados, informações e conhecimento na área de inteligência fiscal. O convênio foi firmado pelo secretário Jorcelino Braga e pelo superintendente da Abin, Janér Tesch Hosken Alvarenga, e o procurador-geral do Estado, Anderson Holanda, no gabinete do secretário.

Conforme explicou o superintendente da Abin, a assinatura do convênio entre a agência e a Sefaz vai trazer para Goiás a solidez de experiências já firmadas em outras unidades da Federação, de forma a estender o uso da inteligência para outros procedimentos, no caso, o fiscal. E a partir de agora, tudo feito de forma normatizada, com o convênio ora firmado.

O secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, comentou a importância do convênio com a Abin, no processo de combate à sonegação fiscal. Segundo ele, a estimativa de perdas de receita atualmente fica entre 30% e 40%. Em real esse percentual chega à casa dos R$ 150 milhões por mês. Braga não tem estimativa de quanto poderá arrecadar a mais a partir da celebração deste convênio. Entretanto, “o que a gente conseguir buscar de volta dessa perda já será bom porque não tem custo”.

Jorcelino Braga explicou que o convênio firmado ontem com a Abin é apenas uma formalização da troca de informações, que na realidade já existe. “Na verdade essa troca já existe, porque a Abin já tem nos atendido nas informações que a gente tem pedido”, afirmou. O secretário acrescentou ainda que a partir de agora o fluxo de dados Da agência para a Sefaz poderá ser maior, tendo em vista o grande volume de informações por ela coletado. “Esse convênio é um instrumento de combate à sonegação fiscal”, concluiu. (Divino Olávio)


JURACI PEDE MAIS ATENÇÃO AO SUDOESTE

 
O prefeito de Rio Verde, Juraci Martins (DEM), disse ontem durante o seminário “Goiás de Todos Nós” que uma região produtiva como o Sudoeste precisa de representatividade, parceria com todos os partidos e investimentos dos governos estadual e federal, principalmente nos programas de asfalto e habitação.

De acordo com Juraci, o Sudoeste goiano possui necessidades importantes também no agronegócio, principalmente apoio ao produtor rural, como mais segurança pública. Ele destaca que está trabalhando para qualificar a mão de obra dos trabalhadores da região, em virtude da grande oferta de empregos para pessoas qualificadas. “É preciso investir pesado na formação, principalmente de técnicos, para atender a demanda da região”, ressaltou.

O prefeito de Rio Verde pede mais investimentos nas estradas federais e estaduais para o escoamento de safra e o transporte de pessoas. O democrata informa que Rio Verde está ilhada, como também as demais cidades do Sudoeste. Juraci sugere um apoio forte do governo federal para estipular políticas públicas para que a região tenha mais facilidade no escoamento da safra e, possa também buscar os fertilizantes e insumos para o agronegócio e demais setores produtivos, pois ele informa que a região está passando pela transformação de economia agroindustrial para a economia múltipla.

Na área habitacional da cidade, o democrata disse que há um grande déficit. Ele conta que mais de dez mil famílias se inscreveram no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Quanto aos programas do governo estadual, como o Asfalto na Cidade (Paci), ele disse que a prefeitura está apta a receber as verbas. Segundo ele, falta 1,4 milhão de metros de asfalto e o que existe é deficitário. “Queremos e precisamos é que o governo estadual retribua a terceira arrecadação do Estado. É uma cidade que doa muito e recebe pouco”, salienta.

Ele sugere que Rio Verde receba proporcionalmente a sua arrecadação, se referindo ao Paci. “Nós elevamos em muito a arrecadação para o governo federal e estadual e nada mais justo requerermos para o nosso município aquilo que é devido”, ressaltou. O prefeito disse que o projeto está pronto; foram solicitados R$ 25 milhões. Ele espera o montante de pelo menos o equivalente à arrecadação. Juraci também pede atuação do governo na área de qualificação, segurança e estradas.

DESENVOLVIMENTO

 
A terceira edição do seminário “Goiás de Todos Nós”, promovido ontem pelo deputado federal Rubens Otoni (PT), reuniu representantes de 26 municípios do Sudoeste do Estado. A proposta é criar o plano de desenvolvimento econômico e social da região. De acordo com o parlamentar, o seminário tem o objetivo de discutir ideias e propostas para o desenvolvimento de Goiás a partir de cada região. “Queremos superar as desigualdades regionais e buscar o desenvolvimento econômico e social que garanta a qualidade de vida para a população”, projeta o deputado. (Charles Daniel, de Rio Verde)

Venceslau Pimentel

Jornal Hoje Notícia Goiânia