Diretoria da ACIPI solicita apoio à promotoria

Poluição sonora excessiva na cidade de Inhumas prejudica o comércio em geral.

Por Claussius Silva de Souza

No último dia 22 as diretorias; executiva, administrativa e conselho superior da Associação Comercial e Industrial do Pólo de Inhumas (ACIPI) preocupadas com a poluição sonora excessiva na cidade, entregaram ofício à promotora de justiça da cidade de Inhumas, Dra. Carla Fleury de Souza solicitando maior atenção no tocante aos carros que possuem som automotivo e aos veículos de propaganda volante que atuam de forma irregular e causam transtornos no comércio local. A promotora atenciosamente acatou a solicitação, e enquanto aguarda um parecer oficial da promotoria ela solicita para os integrantes da ACIPI e comerciantes ajudem a identificar os carros que possuem som automotivo em excesso e de propaganda volante que prejudicam o comércio em geral.

Na solicitação a ACIPI relacionou a legislação ambiental federal Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, cujo artigo 54 considera crime “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana. A poluição sonora pode causar danos à saúde humana, afeta os sistemas auditivo e nervoso das pessoas, pode aquele que a provocar ser enquadrado no disposto nesse artigo da lei, sujeitando-se a penas de reclusão de um a quatro anos, além de multa”. Segundo o presidente da ACIPI, Diogo Raiza “as vendas estão sendo prejudicadas pelo alto nível de stress de nossos funcionários, causados pelos “subwoffers” (graves dos sons automotivos) que disparam os alarmes dos carros estacionados nas portas dos comércios, derrubando e quebrando mercadorias expostas nas vitrines”, conclui o presidente.

Para o 2º secretário executivo da ACIPI, Josué de Souza Amorin as regras para utilização de som automotivo devem ser cumpridas. Tanto a propaganda volante, quanto para os carros com som automotivo. Josué diz que também faz propagandas volantes, mas que solicita ao responsável pelo veículo que regule bem seu equipamento de áudio para que não precise ter volume acima do normal e não incomode e que as pessoas. Com o som regulado acreditamos que as pessoas ouçam realmente a propaganda, diz o empresário e secretário executivo Josué Amorim.