Preso pode passar mais tempo atrás das grades

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei do senador Demóstenes Torres que prevê que o preso por crimes comuns tenha direito a progressão de pena depois de cumprir 1/3 (33,3%) da pena no regime fechado. Atualmente, o condenado passa apenas 1/6 (16,6%) do tempo de condenação para ter direito a progredir para o semi-aberto, no qual o preso apenas dorme na cadeia.

O projeto de Demóstenes foi apresentado à CCJ em substituição a outras duas propostas que previam a progressão de regime, ou seja, diminuição da privação de liberdade. A proposta também estipula que o preso por crime hediondo passe por exame criminológico antes que seja julgado o direito a ter o cumprimento da pena em regime menos rigoroso. O exame é realizado por uma junta composta por psiquiatra, psicólogo, assistente social que avaliam a situação do detento.  "Só não será realizado o exame quando o juiz justificar de forma fundamentada sua decisão", afirma o senador.

"O homicídio sem agravante é considerado um crime comum. Vamos supor que seja condenado a 18 anos. Pelo sistema atual de progressão, com 1/6 da pena cumprida o preso ficaria no máximo três anos na cadeia. A viúva mal velou o marido e o assassino já está solto", declara o senador Demóstenes. Com a aprovação do projeto de lei, o autor de um homicídio sem situação agravante passaria ao menos 6 anos no regime fechado para conseguir a progressão de pena para o semi-aberto.

Além disso, a proposta de Demóstenes prevê que o condenado por crime hediondo, agravante ou com uso de violência que conseguir a progressão de pena para o regime semi-aberto seja monitorado eletronicamente por uma tornozeleira. "É uma forma de coibir que o criminoso venha a cometer outros crimes e garantir a segurança da população", explica o senador Demóstenes.