Projeto Justiça Terapêutica

No Brasil,a Proposta de cumprimento da legislação penal de forma harmônica, com medidas sociais e de tratamento ás pessoas que praticam crimes, nos quais o elemento droga esteja presente de alguma forma, é chamada de JUSTIÇA TERAPÊUTICA.A Justiça Terapêutica é um conjunto de medidas que visa aumentar a possibilidade de os infratores usuários e dependentes de drogas receberem o tratamento,modificando seus comportamentos delituosos para comportamentos socialmente aceitos e positivos.O compromisso da Justiça terapêutica é possibilitar ao infrator usuários de drogas a compreensão de que possui dois problemas:um legal,por ter cometido uma infração penal,e outro de saúde,relacionado ao uso de drogas.Com a mudança de postura,tanto do infrator quanto dos operadores do direito,é possível a resolução de ambos.A Justiça Terapêutica representa assim um novo paradigma para o enfoque e o enfrentamento da violência e da criminalidade relacionada direta e indiretamente ao uso,abuso e dependência de drogas ilícitas e mesmo das lícitas e socialmente aceitas,que causam danos á sociedade.Além de ser uma forma inteligente de aplicação da punição social necessária,a Justiça terapêutica é um instituto que promove a pacificação social e revela-se como alternativa á pena privativa de liberdade,inclusive diminuindo os custos com a manutenção de presídios,que na forma existente não adota os princípios modernos de recuperação social do indivíduo infrator.O programa Justiça Terapêutica proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,consciente da sua responsabilidade em participar da busca de soluções para a problemática das drogas,não direciona as medidas de tratamento apenas para os infratores incursos no artigo 28,da Lei de Drogas,como determina o Conselho Nacional de Justiça.No estado,o programa será mais amplo,já que alcança também pessoas que cometem outros delitos,nos quais foi observado pelo juiz um possível vínculo entre o delito cometido e o uso abusivo de álcool ou outras drogas. O programa está inserido ainda no contexto dos direitos fundamentais,sobretudo em relação aos direitos á vida e á saúde,e nos princípios da dignidade da pessoa humana e da cidadania.  Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca Inhumas Equipe Multidiciplinar do Programa Justiça Terapêutica   Juliana Ganzarolli (Terapeuta Ocupacional)- CoordenadoraTalita Dayune Rodrigues (Enfermeira) Maria Valéria Santos L.oliveiram (Assistente Social)Etelvita  de Fátima Reis (Psicóloga)