Secretário, dois servidores e empresária são indiciados fraude em licitação

A equipe da Delegacia Distrital de Polícia (DDP) de Inhumas concluiu, na tarde de sexta-feira, dia 16, inquérito policial que indiciou três servidores públicos e uma empresária por fraude em licitação. Foram enquadrados nos termos do Artigo 90 da Lei 8.666/93 o secretário de Gestão e Planejamento do município, Rondinelly Carvalhais Barros; o chefe do Departamento de Licitações e Contratos, Guilherme Barreto Mota; a assessora de administração, Luzia Pires da Rocha Lima; e a empresária Kênia Rodrigues da Silva.

De acordo com o delegado titular da DDP de Inhumas, Humberto Teófilo, a licitação beneficiou um restaurante que conseguiu o alvará sanitário no dia do pregão. Segundo a autoridade policial, as provas demonstram que o certame foi fraudado mediante a existência de um acordo verbal prévio entre Kênia, Luzia e Rondinelly. Eles combinaram a formalização de um processo licitatório com o objetivo de pagar um valor que a Prefeitura Municipal devia ao restaurante. 

Após vencer a licitação fraudada, que contou com a participação do pregoeiro Guilherme Barreto, a empresária incluiu, de forma parcelada, os valores das notas fiscais pendentes contraídas antes da licitação em outras notas fiscais emitidas após o ato licitatório, conforme previamente combinado. 

O inquérito foi remetido ao Judiciário e não houve prisões. A pena para o crime de fraude a licitação é de dois a quatro anos de detenção.