O Ministério Público Eleitoral impugnou 12 pedidos de registros de candidatura de políticos inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). As contestações dos registros se referem a sete candidatos ao cargo de deputado estadual, quatro a deputado federal e um para senador.

As impugnações pelo MP Eleitoral deram-se por razões diversas, como rejeição de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU); condenações por ato de improbidade administrativa, pela prática de crimes comuns e eleitorais e por excesso de doação em campanha.

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010, após manifestações populares. O objetivo é proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato. O procurador regional eleitoral, Alexandre Tavares, explica que, além do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o eleitor precisa fazer sua pesquisa.

Confira abaixo a lista completa das candidaturas impugnadas com base na Lei da Ficha Limpa:

Deusmar Barbosa da Rocha (DEM) – candidato a deputado estadual (Deusmar) – rejeição de contas pelo TCM;

Luiz Henrique Lima Caland (PMB) – candidato a deputado federal (Luiz Caland) – condenação por crime contra patrimônio privado;

Delta Araújo Campos (MDB) – candidata a deputada federal (Professora Delta) – rejeição de contas pelo TCM;

Chaene Bibiano da Silva Oliveira (PHS) – candidato a deputado estadual (Pastor Chaine Bibiano) – condenação por crime contra a fé pública;

Getúlio de Alencar (PTB) – candidato a deputado estadual (Padre Getúlio) – rejeição de contas pelo TCU e condenações por improbidade administrativa;

Agnaldo Francisco Toledo (PRP) – candidato a deputado estadual (Agnaldo Toledo) – rejeição de contas pelo TCM;

Erciley Pires Santana (Patriota) – candidato a senador (Santana Pires) – condenação por crime eleitoral;

Ernani José de Paula (PP) – candidato a deputado estadual (Ernani de Paula) – rejeição de contas pelo TCU;

Lair da Silva Mendonça (Avante) – candidata a deputada estadual (Lair Mendonça) – condenação por improbidade administrativa;

Milva de Melo Cavalcante Oliveira (PSDB) – candidata a deputada federal (Milva Cavalcante) – rejeição de contas pelo TCU;

Osmar Pires de Magalhães (PSB) – candidato a deputado estadual (Osmar Magalhães) – suspensão dos direitos políticos, condenação por crime de responsabilidade de prefeito (crime contra a Administração Pública) e condenação por improbidade administrativa;

Alcides Ribeiro Filho (PP) – candidato a deputado federal (Professor Alcides) – condenação por excesso de doação em campanha.

fonte: Ministério Público Federal