27ª SESSÃO ORDINÁRIA

1º - PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

1 - "Desafeta a área pública que especifica, muda sua destinação e dá outras providencias".

2 - "Desafeta a área pública institucional, autoriza doação com encargo, à empresa que especifica e dá outras providencias".

2º - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

1ª Discussão/Votação:

1 - "Fixa normas para o licenciamento ambiental no Município de Inhumas, institui taxas relativas ao licenciamento ambiental e dá outras providências."

3º - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA  DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHUMAS:

1 - "Concede Título de Cidadania Inhumense ao Major Sérgio Inácio de Araújo".

4º - REQUERIMENTOS DE AUTORIA DOS VEREADORES:

OLÍCIO VILA VERDE - Sugere ao Executivo que através da Secretaria competente, bem como da Assessoria Jurídica do Município, realize estudos de viabilidade, visando a elaboração de Projeto, versando sobre à Municipalização dos serviços de fornecimento de água tratada, implantação e tratamento do esgoto sanitário, serviços hoje oferecidos pela SANEAGO.

MARIA JOSÉ PACHECO e VALÉRIA PEREIRA - Solicitam do Diretor Executivo da Oi, Dr. Antônio Pereira Guimarães, que viabilize com a maior urgência, a implantação de um Terminal de Uso Público (orelhão) na Escola Municipal Agropecuária de Inhumas "Senador João Abrahão Sobrinho".

26ª SESSÃO ORDINÁRIA

1º - REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR:

MARIA JOSÉ PACHECO - Solicita do Executivo que determine à sua equipe de arquitetos, a elaboração de um Projeto visando uma "cobertura" sobre a ponte do Lago Municipal "Lúsio de Freitas Borges"