1º - PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

1ª Discussão/Votação:

1 - "Altera o Art. 2°e incisos I,II,III,IV,VII e VIII da Lei 2.650/2007, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social Social do FUNDEB."

2 - "Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Inhumas e dá outras providencias".

3 - "Autoriza a concessão de apoio cultural para a realização do 5° Goiaba Rock Festival".

4 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a Associação Pestalozzi de Inhumas, para utilização de prédio público para fins de interesse social ".

5 - "Estende o prazo de licença maternidade para 180 (cento e oitenta) dias e dá outras providencias".

2º - REQUERIMENTOS DE AUTORIA DOS VEREADORES:

MARIA JOSÉ PACHECO = Solicita do Executivo, que viabilize a instalação de aparelhos de "ar condicionado" no Auditório Renato Balestra, da Prefeitura Municipal de Inhumas, bem como a colocação de cortinas no palco.

VALÉRIA PEREIRA e ADRIANO MOREIRA = Solicitam do Executivo que o Licenciamento Ambiental passe a ser de competência do Município, com um quadro de pessoal qualificado para desempenhar as referidas atividades, no mínimo dois fiscais ambientais com formação na área para ajudar a assessorar e um técnico para as atividades de análise de processos.

MARIA RITA REZENDE = Solicita do Executivo que viabilize a construção de uma pista para prática de aeromodelismo em local apropriado, em nossa cidade.