O promotor de Justiça Maurício Gebrim denunciou 15 pessoas envolvidas em um esquema de fraude à licitação na Câmara Municipal de Inhumas, conforme apurado pela Polícia Civil na Operação Assepsia, deflagrada no ano passado. Respondem à denúncia criminal Anderson de Melo Pessoni, Beigson Pereira Rodrigues, Dráuzio Costa de Oliveira Júnior, Fausto Mendanha Araújo, o vereador Gleiton Luiz Roque, Jean Pereira, Larissa Camilo Luiz Henrique Vila Verde, Mauro Lima, além de Murilo Calil, Paulo Henrique Santos, Rafael Torezan, Rodolfo Neto, Silvano da Silva e Wender Osório.

MP quer a aplicação das sanções, de acordo com a participação de cada um deles, previstas para aquele que dispensa ou deixar de exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou não observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, bem como o que fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, ao caráter competitivo da licitação, com o objetivo de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto do procedimento.

Prática delituosa
Na denúncia, o promotor relata que, durante a primeira fase da Operação Assepsia, um mandado de busca e apreensão foi cumprido em setembro de 2017, quando foram encontrados diversos procedimentos administrativos licitatórios com irregularidades de natureza penal e administrativa, o que foi confirmado, posteriormente, também pelo inquérito policial. Para o promotor, não há dúvida que os denunciados fraudaram, mediante ajuste e outros expedientes, o caráter competitivo de diversas licitações da Câmara, com o objetivo de obterem vantagens para eles e para as empresas vencedoras vantagens.

Acrescenta Gebrim que Gleiton Roque, conhecido por “Tumate”, na condição de presidente do Legislativo, deixou de exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, bem como não observou formalidades para dispensa ou inexigibilidade.

Fraudes
Em janeiro de 2017, o então presidente da Câmara, Gleiton Roque, conhecido como “Tumate”, deixou de exigir ilegalmente licitação, e formalidades do processo para beneficiar o também denunciado Luiz Canedo Vila Verde, contando, para isso, com a colaboração de Wender Osório, Rodolfo Neto, Beigson Rodrigues, Murilo Calil e Larissa Camilo.

Luiz Canedo foi contratado indevidamente para prestar serviços de contador para Gleiton quando ele assumiu a presidência da Casa. Para isso, Wender, responsável pelos procedimentos e contratos da Câmara, elaborou uma determinação ao presidente da comissão de licitação da Câmara, Rodolfo Neto, para que este adotasse providências para contratação de assessoria contábil.

Na sequência, Larissa Camilo, como diretora-geral da Câmara, expediu um termo de referência justificando a negociação estimada em cerca de R$ 75 mil. Gleiton, então, encaminhou o procedimento para a comissão elaborar uma minuta de contrato e que comunicasse a Luiz Vila Verde, que se ele tivesse interesse, apresentasse sua proposta de preço.

No mesmo dia, Rodolfo Neto encaminhou à Assessoria Jurídica o procedimento de inexigibilidade da licitação para apreciação. Dias depois, Gleiton encaminhou o procedimento para a diretora Larissa Camilo para informar sobre a existência de dotação orçamentária, o que foi prontamente respondido como positivo.

Assim, os membros da comissão Rodolfo Neto, Beigson e Murilo informaram Tumate o contato feito com Luiz Vila Verde, conforme determinado, tendo ele apresentado a sua proposta de R$ 72 mil pelos serviços, em 12 parcelas, negociação que foi formalizada em burla à Lei de Licitações.

 Ainda em janeiro do ano passado foi realizada licitação na modalidade carta convite para contração de empresa de serviços fotográficos, que teve como vencedora a empresa de Jean Pereira, denunciado pelo promotor. Para ele, a licitação não passou de um ajuste e combinação, envolvendo novamente Gleiton Roque, Wender Osório, Rodolfo Duarte, Beigson Rodrigues, Murilo Calil e mais Paulo Henrique Santos e Mauro Lima, sendo que este último ficava com parte do valor recebido pelo empresário e participou da licitação fictícia como proprietário de um estúdio fotográfico e que, como Jean, já havia prestado serviços para a Câmara. Paulo Henrique, amigo de Wender, e empresário na cidade de Abadiânia, também participou da fraude. Ele também figura como um dos fornecedores da Câmara, recebendo sem formalização de qualquer contrato para realizar serviços de fotografia.

 Entre janeiro e março de 2017, a Câmara licitou, na modalidade de carta convite, para contratar empresa para prestar serviços de manutenção e operacionalização de aparelhagem de som, gravações. De forma combinada, tornou-se vencedora a empresa de Silvano Silva e uma sócia. Participaram da fraude Gleiton Roque, Wender Osório, Rodolfo Duarte, Beigson Rodrigues, Murilo Calil, Larissa Camilo, e ainda Silvano, e os também denunciados Anderson Pessoni e Fausto Mendanha, empresários desse setor. Neste caso, foram verificadas irregularidades nas datas e horários da apresentação dos documentos das empresas, bem como na data de julgamento das propostas, o que revelou a armação para a negociação ilegal.

 A Câmara realizou, entre janeiro e março de 2017, licitação, na modalidade tomada de preço, para locação de uso de software para gestão de documentos públicos para transmissão de dados contábeis para o TCM. Na licitação combinada, foi vencedora a empresa de Rafael Torrezan e Dráuzio Costa, também denunciados pelo MP.

Essa licitação irregular teve como propósito legalizar as atividades que já vinham sendo desenvolvidas pela empresa desde janeiro, antes mesmo da tomada de preços que teriam sido realizadas.
Participaram do esquema, além dos dois empresários, Gleiton Roque, Wender, Rodolfo Neto, Beigson Rodrigues e Murilo Calil. (As informações são do Ministério Público do Estado de Goiás)