O ano já está acabando e logo vem o 13º salário. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado na semana passada, estima-se que cerca de R$ 2,3 bilhões serão repassados aos goianos com o 13º. 

O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Goiás (Ibedec-GO), Wilson César Rascovit acredita que, pelo menos, a primeira metade deste salário extra, a ser paga no final de novembro, deve servir para quitar alguns débitos antigos. “No entanto, muitos consumidores podem se esquecer do planejamento para o próximo ano, que já está chegando”, ressalta.

 “A tentação de gastar, por vezes, parece inevitável. Afinal de contas, o Natal e o Reveillon batem à porta, mas passam e as dívidas ficam”, diz Rascovit. Segundo ele, lojas com ofertas de “encher os olhos” já fizeram seu estoque para o Natal, Reveillon e até Carnaval. “As promoções começam a aparecer nas propagandas, oferecendo produtos, especialmente móveis e eletrodomésticos, com parcelas a perder de vista”, ressalta o presidente do Ibedec-GO, que é advogado especialista em direito do consumidor, com MBA em Direito e Economia. 

Diante do cenário, Rascovit informa que, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio, cerca de 60% das famílias brasileiras estão endividadas e 9% não terão condições de pagar suas dívidas. Já um estudo do Banco Central (BC) mostra que os brasileiros estão com 39,1% de sua renda comprometida com dívidas.

 “Alguns consumidores inadimplentes têm procurado o Ibedec para obter informações sobre como sair do círculo vicioso das dívidas e dos altos juros, tentando retomar a normalidade de sua vida financeira”, conta o presidente da entidade goiana. Ele alerta que as empresas querem vender a “todo custo e empurram o consumidor para formas de pagamento com financiamento de bancos próprios e conveniados ou parcelamento no cartão de crédito”. Desta forma, na opinião de Rascovit, as empresas garantem seus lucros e “jogam o risco do crédito para as financeiras, que cobram juros absurdos”.

FALTA PLANEJAMENTO

Na opinião do presidente do Ibedec-GO, o problema da inadimplência no País é que, além de uma falta de planejamento financeiro do próprio consumidor, as financeiras estão concedendo, muitas vezes, um crédito superior à capacidade de pagamento das pessoas. “Existem operadoras de cartão de crédito, por exemplo, que estendem o limite para o consumidor, mas cobram uma taxa extra na próxima fatura”, informa. “Se o cartão do cliente tem R$ 1 mil de limite, ele acaba sendo autorizado a comprar mais 50% acima desta quantia e, na fatura seguinte, cobrará em torno de 15 reais de uso extra deste limite”, exemplifica Rascovit.

ORIENTAÇÕES DO IBEDEC-GO PARA “FUGIR” DAS DÍVIDAS

1- A facilidade de crédito hoje não deve iludir o consumidor: o financiamento do consumo de hoje tem parcela que vencerá já no próximo mês;

2- Quem já tem dívidas feitas, deve usar o 13º salário para quitá-las e não para a entrada em novos financiamentos; 

3- Quem não tem dívidas, deve poupar uma parte lembrando que todo início de ano há vários compromissos como matrícula dos filhos na escola, IPTU, IPVA e férias que costumam desequilibrar os orçamentos; 

4- O cartão de crédito deve ser usado somente para concentrar os débitos em uma única data e jamais contando com o “crédito rotativo” que tem juros que somam mais de 100% ao ano;

5- Antes de ceder ao apelo para o financiamento “barato” da casa-própria, os candidatos à mutuário devem lembrar que em caso de perda de renda ou desemprego não há qualquer cláusula contratual que proteja o consumidor, e somando 3 (três) parcelas em atraso o imóvel será levado à leilão e a pessoa perderá todas as parcelas que pagou para o banco, seja público ou privado;

DICAS DO IBEDEC-GO PARA SAIR DAS DÍVIDAS MAIS COMUNS:

Dívidas no cartão de crédito:

- Procure a administradora de seu cartão de crédito e veja qual a possibilidade de acordo para cancelar ou suspender o cartão, reduzir a dívida e parcelar o pagamento.

- Avalie também, caso seja correntista de banco, a possibilidade de tomar um empréstimo do tipo Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para liquidar a dívida do cartão e pagar este empréstimo em parcelas. Os juros desta modalidade costumam não ultrapassar 3% ao mês.

- Clientes que não tenham o contrato do cartão, devem solicitar uma via para a administradora. Caso tenham negado este direito, podem pedir a juntada deste contrato em ação judicial sob pena de multa.

Dívidas no cheque especial:

- Procure o gerente do seu banco, buscando a possibilidade de contratar um empréstimo do tipo CDC, a dívida do Cheque Especial e ainda resgatar os cheques sem fundos emitidos. Há opções de antecipar a restituição do Imposto de Renda, as Férias, o 13º Salário ou fazer um empréstimo consignado em folha de pagamento, que tem juros ainda menores.

- Uma vez com o crédito liberado, procure as lojas onde passou os cheques para resgatar o cheque. Negocie desconto de multas e juros, explicando que passa por dificuldades transitórias. Muitas vezes os lojistas preferem receber o débito sem cobrança de encargos, do que ficar sem receber. Feito o acordo, o lojista vai lhe devolver o cheque e é obrigado a baixar restrições cadastrais em seu nome.

- De posse dos cheques resgatados, leve-os ao banco para que este proceda a baixa da negativação no Cadastro de Emissores de Cheques sem fundos (CCF).

Em ambas as situações, caso o consumidor não consiga um acordo administrativo ou uma linha de financiamento para quitar a dívida, ele pode recorrer a Justiça. Em uma ação judicial, podem ser questionados os juros cobrados (que não podem exceder a média do mercado divulgada no site do Banco Central – www.bc.gov.br), a capitalização de juros (que é vedada pelo STF), e a cobrança de multas indevidas (acima de 2% conforme Código de Defesa do Consumidor). 

Dívidas com a casa própria

- Use seu FGTS tanto para reduzir o montante financiado – como entrada -, como também para produzir amortizações extraordinárias no saldo devedor a cada período de dois anos – intervalo previsto em lei para cada saque. Isto reduzirá o montante das parcelas e facilitará o pagamento dos débitos.

- Use o 13º salário para fazer amortização antecipada do saldo devedor. A redução do saldo provocará o recálculo da prestação e reduzirá as parcelas futuras.

- Em caso de dívida procure logo o banco e renegocie o contrato. Lembre-se que se passar de 3 (três) meses o imóvel será levado à leilão.

IBEDEC-GO ALERTA:

Consumidores devem redobrar a atenção para “empresas” - muitas vezes “fantasmas”, formadas por grupos de estelionatários - que prometem que tirar o nome do consumidor dos cadastros restritivos, sem pagamento da dívida. “São golpes e o consumidor deve fugir deles. Dívida só é baixada nos cadastros de crédito quando há o pagamento, mesmo que parcelado”, informa o presidente do Ibedec-GO, Wilson César Rascovit.

“O consumidor pode conseguir uma boa redução, discutindo as dívidas com processo na Justiça, principalmente se questionar o ‘nefasto’ procedimento de capitalização dos juros, que infla os saldos devedores de todo tipo de empréstimo”, orienta. “No entanto, o consumidor deve saber que terá de oferecer um valor para depositar em juízo, mensalmente, se quiser tirar seu nome do SPC e Serasa, valor este que tem sido fixado no máximo em 30% da renda do cliente”, informa Rascovit, salientando ainda que a cobrança de tarifas para emissão de boletos também é ilegal e pode ser questionada.

O Ibedec-GO disponibiliza no site www.ibedec.org.br, gratuitamente, a “Cartilha do Consumidor – Edição Especial Endividados”, que contém uma série de dicas sobre planejamento financeiro e sobre como sair da inadimplência. O acesso é livre e o consumidor pode baixar o arquivo para ler em seu computador ou imprimir.